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Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Atos Administrativos — Avança SP 2023

Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Atos Administrativos
Código
qa438627
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Morungaba
Ano
2023
Cargo
SSA (Morungaba)

Acerca da disciplina do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

  1. APode ser emitido por particulares que estejam exercendo função estatal.
  2. BApenas o Poder Executivo é competente para sua produção.
  3. CDependem da concordância dos particulares atingidos por sua emissão para produzir efeito jurídico.
  4. DQuando o Estado pratica atos jurídicos regulados pelo Direito Civil ou Comercial estes estão revestidos dos atributos do ato administrativo.
  5. EAto administrativo e fato administrativo são expressões sinônimas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Pode ser emitido por particulares que estejam exercendo função estatal.

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