Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Atos Administrativos — Avança SP 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Atos Administrativos
- Código
- qa438627
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Morungaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- SSA (Morungaba)
Acerca da disciplina do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
- APode ser emitido por particulares que estejam exercendo função estatal.
- BApenas o Poder Executivo é competente para sua produção.
- CDependem da concordância dos particulares atingidos por sua emissão para produzir efeito jurídico.
- DQuando o Estado pratica atos jurídicos regulados pelo Direito Civil ou Comercial estes estão revestidos dos atributos do ato administrativo.
- EAto administrativo e fato administrativo são expressões sinônimas.