Questão de Direito Administrativo — Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- Código
- qa438678
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
“[...] delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.” No que se refere aos serviços públicos, é correto afirmar que, à luz do ordenamento jurídico pátrio, o excerto apresentado delineia o instituto da
- Aconcessão comum.
- Bconcessão administrativa.
- Cconcessão patrocinada.
- Dpermissão.
- Eoutorga.