Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
- Código
- qa438683
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas previstas na referida Lei.
- BNa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
- CNa hipótese de revogação do processo licitatório pela autoridade superior, que pressupõe razões de conveniência e oportunidade da Administração, dispensa-se a prévia manifestação dos interessados.
- DA contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é hipótese de inexigibilidade de licitação.
- EAs licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.