Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27) — FUNDATEC 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)
- Código
- qa438853
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PROCERGS
- Ano
- 2023
- Cargo
- AST ( )
Para responder a próxima questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A _____ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Já a _____ é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- Aautarquia – empresa pública
- Bsociedade de economia mista – empresa pública
- Cempresa pública – sociedade de economia mista
- Dfundação pública – autarquia
- Eempresa pública – fundação pública