Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — FUNDATEC 2023

Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
Código
qa439054
Banca
FUNDATEC
Órgão
CAU RS
Ano
2023
Cargo
Sup Tec ( )

A contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia para as Administrações Públicas é regulamentada pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. De acordo com essa Lei, é INCORRETO afirmar que:

  1. AO concurso é a modalidade de licitação utilizada para escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, na qual é concedido um prêmio ou remuneração ao vencedor.
  2. BO autor do projeto poderá disputar licitação para a execução da obra, sempre que for dirigente ou responsável técnico da empresa contratada.
  3. CNa contratação do tipo semi-integrada, o projeto básico poderá ser alterado, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pelo contratado, e mediante autorização da Administração.
  4. DNa contratação integrada, é permitida a licitação ou a contratação de obra ou serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo.
  5. ENos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública os direitos patrimoniais relativos ao projeto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O autor do projeto poderá disputar licitação para a execução da obra, sempre que for dirigente ou responsável técnico da empresa contratada.

Link permanente: /questoes/qa439054