Questão de Direito Administrativo — Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição — Avança SP 2023
Direito AdministrativoAtos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição
- Código
- qa439139
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
Existe um tipo de ato administrativo em que o conteúdo principal é estabelecido por um único órgão, mas a sua produção de efeitos depende de outro ato que o valida. O papel desse segundo ato é puramente instrumental e acessório, e sua função é tornar eficaz o ato principal. O enunciado está a se referir aos atos:
- Acompostos.
- Bcomplexos.
- Cplurivalentes.
- Dsequenciais.
- Emultilaterais.