Questão de Direito Administrativo — Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- qa439145
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass ( )
Quanto ao agente público que aceita relevar situação de ilicitude fiscalizada por ele após aceitar promessa de recebimento de vantagem, é correto afirmar que ele
- Acomete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, tais como eficiência e impessoalidade.
- Bnão comete improbidade administrativa, mas comete crime de corrupção passiva.
- Ccomete somente infração disciplinar punível com pena de advertência.
- Dcomete improbidade administrativa de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
- Ecomete improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito ao receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.