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Questão de Direito Administrativo — Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)
Código
qa439148
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFRB
Ano
2023
Cargo
Ass ( )
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando
  1. Aimpulsionem o trâmite do procedimento instaurado.
  2. Bintimem as partes para juntada de alegações finais.
  3. Cdeterminem a intimação do interessado para ciência de decisão ou efetivação de diligências.
  4. Dhomologuem desistência ou renúncia do interessado.
  5. Eimportem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

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