Questão de Direito Administrativo — Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoDos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa439168
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2023
- Cargo
- Biblio Doc ( )
São causas de impedimento ou suspeição de servidor ou autoridade para atuar em processo administrativo, EXCETO
- Ater interesse direto ou indireto na matéria.
- Bter participado ou vir a participar como perito, testemunha ou representante.
- Cter inimizade notória com ex-cônjuge do interessado.
- Destar litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
- Eter amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.