Questão de Direito Administrativo — Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoRegime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS)
- Código
- qa439169
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2023
- Cargo
- Biblio Doc ( )
Em relação à seguridade social do servidor público federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO servidor ocupante de cargo em comissão, ainda que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, também terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social.
- BO servidor será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- CO auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
- DO salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.
- EO recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.