Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2023
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa439188
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec ( )
Sobre as definições constantes na nova Lei de Licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEntende-se por contratante a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
- BEntende-se por compra a obtenção de bens pagos, que pode ser feita de uma vez ou em parcelas, sendo considerada imediata quando a entrega ocorre em até 30 dias da ordem de fornecimento.
- CServiços e fornecimentos de grande vulto são todos aqueles cujo valor estimado esteja acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- DLicitante pode ser um consórcio de pessoas jurídicas que manifesta a intenção de participar de processo licitatório.
- EEntende-se por serviço a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.