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Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2023

Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa439188
Banca
Avança SP
Órgão
DAE SBO
Ano
2023
Cargo
Tec ( )

Sobre as definições constantes na nova Lei de Licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AEntende-se por contratante a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
  2. BEntende-se por compra a obtenção de bens pagos, que pode ser feita de uma vez ou em parcelas, sendo considerada imediata quando a entrega ocorre em até 30 dias da ordem de fornecimento.
  3. CServiços e fornecimentos de grande vulto são todos aqueles cujo valor estimado esteja acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
  4. DLicitante pode ser um consórcio de pessoas jurídicas que manifesta a intenção de participar de processo licitatório.
  5. EEntende-se por serviço a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Serviços e fornecimentos de grande vulto são todos aqueles cujo valor estimado esteja acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

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