Questão de Direito Administrativo — Conceito de Atos Administrativos — Avança SP 2023
Direito AdministrativoConceito de Atos Administrativos
- Código
- qa439195
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Rio Claro (SP)
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass (Pref R Claro)
O que significa o conceito de "existência" no âmbito dos atos administrativos?
- AA existência está relacionada ao ato que cumpriu todas as etapas necessárias a sua formação. Ato perfeito
- BA existência refere-se à capacidade do ato administrativo de se tornar eficaz somente após a aprovação de uma agência reguladora específica.
- CA existência diz respeito à presunção de legitimidade dos atos administrativos até que sejam anulados pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
- DA existência é a medida do impacto emocional que o ato administrativo tem sobre os envolvidos.
- EA existência é a aptidão do ato para produção de efeitos, mesmo que inválido, devido à presunção de legitimidade.