Questão de Direito Administrativo — Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992) — Avança SP 2023
Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)
- Código
- qa439244
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- PJur (SL da Serra)
Caio é servidor público estável e em determinado dia de trabalho, estando recentemente lotado em seu departamento, facilitou, negligentemente, a locação de bens públicos para uma empresa no momento em que deixou de observar certos requisitos essenciais para celebrar tal relação jurídica, compreendendo que não seriam necessários. Considerando a hipótese narrada, assinale a alternativa correta.
- ACaio poderá sofrer com as sanções da lei de improbidade administrativa, a qual será aplicada em sua situação.
- BCaio praticou ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito.
- CCaio não poderá sofrer com as sanções da lei de improbidade por ter agido culposamente.
- DCaio praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da administraação pública.
- ECaio praticou ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário.