Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2023
Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa439247
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref SL da Serra
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tes (SL da Serra)
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de Licitação e Contratos Administrativos para a Administração Pública. São objetos contratuais regidos pela referida Norma, EXCETO:
- ALocação de Bens.
- BObras e serviços de arquitetura e engenharia.
- CAlienação e concessão de direito real de uso de bens
- DConcessão de Serviços de Transporte Público e Rodovias.
- EContratação de tecnologia da informação e de comunicação.