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Questão de Direito Administrativo — Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) — Avança SP 2023

Direito AdministrativoDo Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa439247
Banca
Avança SP
Órgão
Pref SL da Serra
Ano
2023
Cargo
Tes (SL da Serra)
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de Licitação e Contratos Administrativos para a Administração Pública. São objetos contratuais regidos pela referida Norma, EXCETO:
  1. ALocação de Bens.
  2. BObras e serviços de arquitetura e engenharia.
  3. CAlienação e concessão de direito real de uso de bens
  4. DConcessão de Serviços de Transporte Público e Rodovias.
  5. EContratação de tecnologia da informação e de comunicação.
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GabaritoD — Concessão de Serviços de Transporte Público e Rodovias.

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