Questão de Direito Administrativo — Garantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021) — Quadrix 2023
Direito AdministrativoGarantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- qa439649
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREA GO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Fisc ( )
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. Segundo a Lei n.º 14.133/2021, na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro‑garantia. Em caso de inadimplemento pelo contratado, caso previsto em contrato, a seguradora ficará obrigada a assumir a execução e concluir o objeto do contrato, podendo subcontratar a conclusão do contrato, total ou parcialmente.
- CCerto
- EErrado