Questão de Direito Administrativo — Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2023
Direito AdministrativoForma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa439654
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 14
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Adm ( )
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de
- A5 dias.
- B10 dias.
- C15 dias.
- D30 dias.
- E90 dias.