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Questão de Direito Administrativo — Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021) — Quadrix 2023

Direito AdministrativoConceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021)
Código
qa439667
Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO 14
Ano
2023
Cargo
Ana Adm ( )
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta, acerca dos contratos administrativos.
  1. AO prazo de convocação para a assinatura contratual pode ser prorrogado três vezes, mediante solicitação do vencedor, devidamente justificada.
  2. BMesmo nos casos imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, não se admite a manutenção em sigilo de contratos administrativos e de seus termos aditivos.
  3. CA matriz de alocação riscos é obrigatória em todos os contratos administrativos.
  4. DNos contratos administrativos de serviços contínuos, o critério de reajustamento de preços deve ser unicamente por repactuação.
  5. EO instrumento de contrato, conforme o caso e obedecidas as hipóteses legais, pode ser substituído, por exemplo, pela carta‑contrato.
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GabaritoE — O instrumento de contrato, conforme o caso e obedecidas as hipóteses legais, pode ser substituído, por exemplo, pela carta‑contrato.

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