Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)
- Código
- qa439957
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista
- Aos membros do Conselho de Administração e da diretoria.
- Bos acionistas controladores.
- Cos representantes do órgão regulador ao qual a empresa pública ou a sociedade de economia mista está sujeita.
- Dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário.
- Eos membros do Conselho Fiscal.