Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Organização Administrativa da União — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Organização Administrativa da União
- Código
- qa439964
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
De acordo com a Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, o que representa o conjunto documental, a ser submetido, pela administração do porto organizado, à aprovação do poder concedente, cujo conteúdo especifica as possibilidades de destinação de bens caracterizados como não afetos à operação portuária?
- AO projeto de integração urbano-portuária.
- BO contrato de destinação de área não afeta à operação portuária.
- CAs propostas de uso.
- DO plano de desenvolvimento e zoneamento (PDZ).
- EO projeto de readequação.