Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)
- Código
- qa439972
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
Sobre a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016.
- AA função social da empresa pública e da sociedade de economia mista é realizar o interesse coletivo ou atender a imperativo da segurança nacional.
- BA empresa pública e a sociedade de economia mista devem adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atuam.
- CA empresa pública e a sociedade de economia mista podem promover atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, ainda que desvinculadas do fortalecimento de sua marca.
- DA realização do interesse coletivo a que a empresa pública ou a sociedade de economia mista se dedica deve estar orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos.
- EA função social da empresa pública e da sociedade de economia mista deve estar expressa e claramente prevista na lei que autoriza a sua criação.