Questão de Direito Administrativo — Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) — Avança SP 2023
Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)
- Código
- qa439983
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- FMSRC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
Após ter sido publicado, o ato administrativo deve ser cumprido em respeito à presunção de legitimidade. No entanto, ele poderá perder sua vigência pelo desfazimento formal. Um desses exemplos ocorre “por meio da manifestação unilateral da vontade da Administração que tem por escopo desfazer, total ou parcialmente, os efeitos de outro ato administrativo anterior editado pelo mesmo agente ou seu inferior hierárquico por motivos de oportunidade ou de conveniência” (HORVATH, 2011, p. 54 ) Qual é o nome do exemplo anteriormente explicitado?
- AAnulação
- BCassação
- CReedição
- DRevogação
- ESubstituição