Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoLei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)
- Código
- qa439985
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Por ( )
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista consiste em
- Apromover os direitos individuais.
- Breduzir as desigualdades sociais.
- Cpromover o pluralismo político.
- Dassegurar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- Erealizar o interesse coletivo ou atender a imperativo da segurança nacional.