Questão de Direito Administrativo — Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoPrincípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- Código
- qa440263
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A ouvidoria da Prefeitura do Município Alfa recebeu uma denúncia de que a empresa Transporte Bom LTDA, concessionária do transporte público urbano municipal, estava descumprindo cláusulas do contrato de concessão e direitos dos usuários quanto ao reajuste das tarifas realizou-se uma fiscalização e foram encontradas algumas irregularidades cometidas pela Transporte Bom LTDA. Diante disso, o órgão gestor dos contratos do Município Alfa instaurou um processo administrativo disciplinar, seguindo o devido processo legal. Em razão da importância do serviço prestado pela concessionária, o Ente Público designou um servidor público como interventor, que ficou responsável por garantir que a empresa permanecesse realizando os serviços de transporte para não prejudicar a população enquanto os seus gestores ficassem afastados pela investigação. Em relação ao caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que apresenta o princípio do Direito Administrativo que a Administração Pública do Município Alfa se preocupou em respeitar quando colocou o interventor para manter o serviço sendo prestado.
- APrincípio da isonomia.
- BPrincípio da continuidade.
- CPrincípio da hierarquia.
- DPrincípio da especialidade.
- EPrincípio da Insignificância.