Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo)
Código
qa440264
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UEAP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AAfetação é a destinação fática ou jurídica de um bem público, podendo caracterizá-lo como bem público de uso comum ou bem público de uso especial.
  2. BOs bens públicos de uso comum do povo poderão ser utilizados de forma gratuita ou por meio de retribuição de acordo com a legislação do ente ou entidade a que pertence.
  3. CSão bens públicos de uso especial os cemitérios públicos, os teatros públicos e os imóveis onde estão localizados os órgãos públicos.
  4. DOs bens das empresas estatais, segundo a legislação civil, submetem-se ao regime próprio das empresas privadas.
  5. ETodas as espécies de bens públicos são impenhoráveis, inalienáveis, imprescritíveis e indisponíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Afetação é a destinação fática ou jurídica de um bem público, podendo caracterizá-lo como bem público de uso comum ou bem público de uso especial.

Link permanente: /questoes/qa440264