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Questão de Direito Administrativo — Poder Disciplinar — INSTITUTO AOCP 2023

Direito AdministrativoPoder Disciplinar
Código
qa440266
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UEAP
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Maria, servidora pública do Estado X, no cargo de professora, cometeu infração funcional ao não comparecer por treze dias ao trabalho sem justificativa. Sua situação foi apurada em processo administrativo disciplinar, instaurado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado X, sendo observados seus direitos ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, sendo, ao final do procedimento, comprovada a infração e Maria penalizada com suspensão sem vencimentos por dez dias, além do desconto que foi realizado nos dias faltados. Diante do caso hipotético apresentado, aponte o poder da Administração Pública que lhe autoriza a investigar e punir a servidora nesse caso.
  1. APoder normativo.
  2. BPoder regulamentar.
  3. CPoder disciplinar.
  4. DPoder de polícia.
  5. EPoder discricionário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Poder normativo.

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