Questão de Direito Administrativo — Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021
- Código
- qa440267
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A respeito da licitação e dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A Administração Pública poderá realizar a alteração unilateral do objeto do contrato administrativo, justificadamente, para que este se adapte melhor ao interesse público (quantitativa e qualitativamente), desde que não descaracterize o objeto descrito no edital da licitação e respeite os limites permitidos pela lei. ( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis à população e demais interessados os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas no modo de disputa fechado, em que deverão ser mantidas em sigilo até a respectiva abertura na audiência pública determinada em edital. ( ) O contratado poderá arguir a exceção do contrato não cumprido e ter direito à extinção do contrato quando a Administração Pública ensejar mora no pagamento estipulado no contrato, por mais de 90 (noventa) dias, a partir da data de emissão da nota fiscal pela contratada. ( ) O edital da licitação pode exigir que o licitante vencedor preste alguma forma de garantia no ato da assinatura do contrato administrativo, não prescrevendo a lei geral de licitação formas específicas de caução, ficando a critério do contratado essa escolha, desde que garanta na proposta pelo menos 10% do valor da contratação.
- AF-V-V-F
- BF-F-V-F
- CF-V-F-V
- DF-V-F-F
- EV-V-F-F