Questão de Direito Administrativo — Classificação de Serviços Públicos — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoClassificação de Serviços Públicos
- Código
- qa440268
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UEAP
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A respeito dos serviços públicos classificados como uti singuli e uti universi, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs serviços uti universi podem ser denominados como serviços gerais, indivisíveis por não ser possível mensurar quanto cada pessoa utilizou individualmente.
- BOs serviços uti singuli, em razão da sua singularidade e possibilidade de se determinar os usuários individualmente e a quantidade utilizada, poderão ser custeados pelo pagamento de taxa.
- CConforme entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal, o serviço de iluminação pública poderá ser custeado por meio de taxa, por se tratar de serviço uti universi.
- DServiços uti singuli podem ser divididos em compulsórios, aqueles necessários à coletividade e que não podem ser recusados, e serviços facultativos, que podem ou não ser utilizados pelos particulares.
- EOs serviços uti universi, conhecidos como gerais ou coletivos, têm seu custeio, em regra, por meio de dinheiro arrecadado dos impostos, não podendo ser custeados por taxas.