Questão de Direito Administrativo — Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2023
Direito AdministrativoTrâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa440505
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO TO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Adm ( )
De acordo com a Lei n.o 8.429/1992 e a Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens abaixo.
Antes da tomada de decisão no processo administrativo, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
- CCerto
- EErrado