Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) — Quadrix 2023
Direito AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999)
- Código
- qa440545
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag At ( )
Conforme as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
- CCerto
- EErrado