Questão de Direito Administrativo — Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — Quadrix 2023
Direito AdministrativoConceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
- Código
- qa440573
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- TIAF ( )
Quanto aos serviços públicos, julgue o item. A concessão comum é um contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públicas, por meio do qual a Administração Pública delega, por prazo indeterminado, a prestação de serviços públicos, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, sob sua total responsabilidade, mediante remuneração paga, em regra e na forma de imposto, pelo usuário.
- CCerto
- EErrado