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Questão de Direito Administrativo — Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) — Quadrix 2023

Direito AdministrativoConceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
Código
qa440573
Banca
Quadrix
Órgão
CRT BA
Ano
2023
Cargo
TIAF ( )
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.   A concessão comum é um contrato administrativo de concessão de serviços públicos ou de obras públicas, por meio do qual a Administração Pública delega, por prazo indeterminado, a prestação de serviços públicos, mediante licitação, na modalidade concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, sob sua total responsabilidade, mediante remuneração paga, em regra e na forma de imposto, pelo usuário.
  1. CCerto
  2. EErrado
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