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Questão de Direito Administrativo — Desapropriação — INSTITUTO AOCP 2023

Direito AdministrativoDesapropriação
Código
qa441116
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE MS
Ano
2023
Cargo
Ana ( )
Em relação aos bens públicos e ao instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.
  1. AOs bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.
  2. BOs bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
  3. CSão classificados como bens dominicais os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública direta.
  4. DEm se tratando de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço não pode ser dispensada, ainda que haja expressa concordância do expropriado com o valor da oferta inicial.
  5. EA desapropriação é forma de aquisição derivada da propriedade, pois independe da vontade do titular anterior.
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GabaritoA — Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.

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