Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- qa441121
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Quanto ao procedimento de acesso à informação, definida na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
- AO pedido de acesso a informações a Órgãos e entidades referidos no art. 1º da referida Lei poderá ser feito somente pelos órgãos da mesma esfera (Municipal, Estadual ou Federal).
- BO pedido de acesso a informações a Órgãos e entidades referidos no art. 1º da referida Lei poderá ser feito somente pelo órgãos do Poder Executivo.
- CO acesso às informações de órgãos e entidades referidos no art. 1º da referida Lei deverá permanecer acessível, sem necessidade de requerimento específico, a todo e qualquer cidadão.
- DO pedido de acesso a informações a órgãos e entidades referidos no art. 1º da referida Lei passa a ser proibido.
- EQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades referidos no art. 1º da referida Lei.