Questão de Direito Administrativo — Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011) — Quadrix 2023
Direito AdministrativoDo Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011)
- Código
- qa441134
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU PA
- Ano
- 2023
- Cargo
- TAF ( )
À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item a seguir. Apenas as pessoas físicas nacionais podem apresentar pedido de acesso a informações.
- CCerto
- EErrado