Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)
Código
qa441576
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFRB
Ano
2023
Cargo
Ass ( )
São diretrizes dos procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011):
  1. Adesenvolvimento do controle social da administração pública e fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
  2. Bsolução pacífica dos conflitos e celeridade na tramitação.
  3. Cnão intervenção e garantia do desenvolvimento administrativo.
  4. Dobservância da publicidade como preceito geral e garantia do sigilo como exceção e solução pacífica dos conflitos.
  5. Eutilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação e autodeterminação dos indivíduos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — desenvolvimento do controle social da administração pública e fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

Link permanente: /questoes/qa441576