Questão de Direito Administrativo — Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoRegulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.)
- Código
- qa442443
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
Em relação ao regulamento de licitações e contratos da CODEBA, assinale a alternativa correta.
- ASegundo o artigo 21, o regime de execução de contratação por empreitada integral não faz parte dos contratos destinados à prestação de serviços.
- BTendo como base o artigo 24, é vedada a participação direta ou indireta nos procedimentos licitatórios de pessoa física que tenha elaborado o anteprojeto ou projeto básico de licitação.
- CO artigo 20 destaca que a licitação pelo rito da modalidade pregão deverá ocorrer, preferencialmente, na modalidade eletrônica (instituída pela Lei nº 10.520/02), para a aquisição de bens e serviços comuns.
- DDe acordo com o artigo 22, na contratação de obras e serviços de engenharia, a remuneração variável não poderá ser estabelecida, de acordo com a Lei 13.303/2016.
- EEm termos efetivos, segundo o artigo 23, não poderá ser celebrado mais de um contrato para executar serviço de mesma natureza, mesmo quando o objeto puder ser executado de forma simultânea por mais de um contratado.