Questão de Direito Administrativo — Regulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoRegulamentos de Licitações e Contratos de Outras Entidades (SEBRAE, ABDI, Telebras, etc.)
- Código
- qa442457
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec Por ( )
Qual é a condição para que um servidor seja designado, por Autoridade Competente, como fiscal do contrato público, mediante Portaria específica, para ser o agente de campo ou o fiscal do contrato?
- AAtestado de conformidade para fiscalizar as informações prestadas pela contratada.
- BJustificativa retificadora com parecer fiscal das discordâncias contratuais verificadas.
- CRegistro no processo de toda inconsistência apurada na instrução processual contratada.
- DTer elaborado o anteprojeto relacionado ao objeto do contrato a ser executado.
- EConhecimento necessário e suficiente para fiscalizar a execução física do contrato.