Questão de Direito Administrativo — Decreto nº 8.538/2015 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado — Quadrix 2023
Direito AdministrativoDecreto nº 8.538/2015 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado
- Código
- qa443173
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Con ( )
Julgue o item A exclusão do tratamento especial conferido às micro e pequenas empresas, na aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, restringe‑se ao item de valor excedente ao limite da receita para enquadramento como empresa de pequeno porte, e não ao valor da licitação em si.
- CCerto
- EErrado