Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — FEPESE 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA
- Código
- qa443238
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- EPAGRI SC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag Op ( )
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos públicos precisam ter limites para acontecer. Para isto a Lei destaca dispositivos constitucionais e planejamento do orçamento público para efetivar este controle. O artigo 165 da Constituição de 1988 cita alguns desmembramentos deste orçamento para sua efetivação. Eles são:
- Aplanos diários, diretrizes e orçamentos diários.
- Bplanos semanais, memorandos e orçamentos semanais.
- Cplanos mensais, circulares e orçamentos mensais.
- Dplanos quinzenais, políticas e orçamentos quinzenais.
- Eplanos plurianuais, diretrizes e orçamentos anuais.