Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Planejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF) — FEPESE 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPlanejamento e Orçamento Público (arts. 3º a 10 da LRF)
- Código
- qa444018
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- BCPREVI
- Ano
- 2023
- Cargo
- Cont ( )
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar dos instrumentos de planejamento orçamentário, discorreu sobre:
- ANecessidade de a lei de diretrizes orçamentárias tratar sobre critérios e forma de limitação de empenho.
- BExigência de inclusão na lei orçamentária anual de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas.
- CInclusão de informações no plano plurianual quanto aos recursos obtidos em alienações de ativos e suas aplicações.
- DNecessidade de a lei de diretrizes orçamentárias estabelecer metas e prioridades, bem como estabelecer as diretrizes e metas da política fiscal em consonância com a trajetória sustentável da despesa de pessoal.
- ENecessidade de o plano plurianual ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.