Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Estágios da Despesa Pública — INSTITUTO AOCP 2023
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Despesa Pública
- Código
- qa444681
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
Considere a situação hipotética a seguir: Preocupado com os frequentes procedimentos de confissão de dívida em virtude de empenhos subdimensionados ou com imprecisões formais, o Prefeito de São Cristóvão (SE) regulamentou: Decreto 1/2023: Dispõe sobre a emissão de empenhos no âmbito do Poder Executivo municipal. Art. 1º As notas de empenho somente serão emitidas após a regular prestação do serviço ou fornecimento dos bens, à vista da nota fiscal correspondente. Quanto ao normativo, ele está
- Acorreto, embora não fosse necessário, pois a legislação financeira assim já determina.
- Bincorreto, porque a legislação financeira impede a emissão da nota fiscal se o consumidor é pessoa de direito público interno.
- Ccorreto, embora seja recomendável que o pagamento se dê apenas após o fim da garantia, no caso de bens duráveis.
- Dincorreto, porque a legislação financeira determina que a emissão do empenho deve anteceder a execução contratual.
- Ecorreto, pois não deveria haver comprometimento do orçamento público na incerteza de que o objeto será efetivamente executado.