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Banco de Questões LEVEL

Questões TCE SE

São 96 questões do órgão TCE SE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

96 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96 questões no filtro

  1. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Os crimes de abuso de autoridade receberam uma normativa específica com a Lei nº 13.869/2019. Qual é a regra aplicável ao procedimento pelo qual serão processados e julgados tais crimes?

  2. Direito Processual PenalCritério de Fixação de CompetênciaINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A competência para julgar crimes praticados por prefeitos é do tribunal de justiça nos crimes de competência da justiça comum estadual, enquanto, no caso dos demais c…

  3. Direito PenalConceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito PenalINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    O funcionalismo penal é uma corrente de pensamento jurídico-penal que se consolidou na segunda metade do século XX, tendo como epicentro o trabalho de alguns juristas alemães, em especial Claus Roxin e Günther Jakobs. Sobre o funcionalismo…

  4. Direito PenalConceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito PenalINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Um dos conceitos mais importantes da ciência jurídico-penal contemporânea é aquele de bem jurídico-penal. Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve corretamente as relações entre o bem jurídico-penal e a constituição.

  5. Direito PenalCorrupção Passiva (art. 317 do CP)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Um servidor público, responsável por atividades de fiscalização em um setor regulado da atividade econômica, depara-se com uma infração sendo cometida por um agente privado. Segundo a lei, o servidor público deveria lavrar auto de infração…

  6. Direito PenalPeculato (art. 312 do CP)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Ao realizar uma diligência em um estabelecimento privado, um servidor público encontra valores em moeda corrente que haviam sido esquecidos no imóvel pelo proprietário. Ele, então, aproveita-se do fato de ter entrado no imóvel para cumprir…

  7. Direito PenalPrincípios Modernos de Direito PenalINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    O direito penal é um ramo do direito público que tem como finalidade a regulamentação do ius puniendi estatal, ou o poder punitivo do Estado. Enquanto objeto de conhecimento, o direito penal é composto primordialmente de normas promulgadas…

  8. Teoria Geral, Filosofia e Sociologia JurídicaPragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia ComportamentalINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Em relação à Análise Econômica do Direito (AED), assinale a alternativa INCORRETA.

  9. Teoria Geral, Filosofia e Sociologia JurídicaPragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia ComportamentalINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Análise Econômica do Direito (AED).

  10. Legislação Civil e Processual Civil EspecialDecreto nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDBINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Acerca da solução alternativa de conflitos com o poder público, assinale a alternativa correta.

  11. Legislação Civil e Processual Civil EspecialSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (arts. 20 a 30 da LINDB)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n° 4.657/1942), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Em qualquer órgão ou Poder, a edição de atos normativos por autoridade ad…

  12. Legislação Civil e Processual Civil EspecialLei nº 13.140/2015 - MediaçãoINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    A mediação e a autocomposição são temas de grande relevância e foram abordados pela Lei nº 13.140/2015. Assim, considere um caso de conflito entre entidades da administração pública, sendo que já existe a câmara de prevenção e resolução adm…

  13. Direitos HumanosDo Direito à Moradia (arts. 31 a 33 da Lei nº 13.146/2015)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Considerando que, na realização de inspeções e de auditorias pelos órgãos de controle interno e externo, deve ser observado o cumprimento da legislação relativa à pessoa com deficiência e das normas de acessibilidade vigentes, assinale a al…

  14. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPVAINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

  15. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos TributáriosINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

  16. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades TributáriasINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Sobre as imunidades tributárias, é correto afirmar que

  17. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos TributáriosINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora inci…

  18. Direito TributárioImposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    O contribuinte X, pessoa física, interpôs recurso voluntário em face do acórdão Y da 3ª Turma da DRJ/SDR que negou provimento à sua impugnação ao Auto de Infração relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Física, referente aos exercícios de 20…

  19. Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)INSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    O município X realizou a desapropriação de terras pertencentes ao Contribuinte Y realizando o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e a retenção na fonte de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) a título de Imposto de Renda…

  20. Direitos HumanosAgenda 2030 - Desenvolvimento SustentávelINSTITUTO AOCPTCE SE2023Média

    Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e compõem uma agenda mundial para a implementação de ações até 2030 em áreas de importância crucial para a humanidade e p…

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