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Questão de Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica — Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental — INSTITUTO AOCP 2023

Teoria Geral, Filosofia e Sociologia JurídicaPragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
Código
qa538697
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TCE SE
Ano
2023
Cargo
Sub Proc (MPC SE)
Em relação à Análise Econômica do Direito (AED), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASegundo entendimento do STJ, para a Análise Econômica do Direito, os honorários sucumbenciais desempenham também função sancionadora e entram no cálculo realizado pelos litigantes para decidir, racionalmente, se iniciam ou não um litígio.
  2. BO ajuizamento de ações de valor negativo esperado (em que os custos para litigar são maiores que o proveito pretendido) contraria a Teoria da Escolha Racional, defendida pela Análise Econômica do Direito.
  3. CCombater o ajuizamento de demandas frívolas não representa ofensa ao direito fundamental de acesso à justiça, pois se busca evitar que ações judiciais abusivas, sem base jurídica e com chances mínimas de êxito, sobrecarreguem o judiciário e interfiram na sua eficiência.
  4. DNo ordenamento processual civil vigente, advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, poderão ser multados pelo juiz da causa, por formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento jurídico.
  5. EA concessão não criteriosa dos benefícios da gratuidade da justiça e a ausência de sanções efetivas por comportamentos desleais das partes no processo incentivam o ajuizamento de demandas frívolas.
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GabaritoD — No ordenamento processual civil vigente, advogados públicos ou privados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, poderão ser multados pelo juiz da causa, por formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento jurídico.

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