Questão de Auditoria Governamental — Competência do TCU — INSTITUTO AOCP 2023
Auditoria GovernamentalCompetência do TCU
- Código
- qa447608
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
Em relação ao Poder Legislativo, ao Tribunal de Contas e ao controle externo das finanças públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAs normas da Constituição Federal que regulamentam o Tribunal de Contas estão inseridas dentro do capítulo que disciplina o Poder Legislativo.
- BA Constituição Federal atribuiu ao Tribunal de Contas competências próprias e competências destinadas a auxiliar o Poder Legislativo no exercício do controle externo das finanças públicas.
- CO Poder Legislativo tem competência para julgar recurso interposto contra decisões proferidas pelo Tribunal de Contas.
- DO Tribunal de Contas possui competência para fiscalizar a gestão de recursos públicos realizada pelo Poder Legislativo.
- EA Lei de Responsabilidade Fiscal inseriu os gastos com pessoal do Tribunal de Contas dentro do limite individual de despesa com pessoal reservado ao Poder Legislativo.