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Questão de Auditoria Governamental — Outras Questões e Tópicos Mesclados de Auditoria Governamental — INSTITUTO AOCP 2023

Auditoria GovernamentalOutras Questões e Tópicos Mesclados de Auditoria Governamental
Código
qa447610
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TCE SE
Ano
2023
Cargo
Sub Proc (MPC SE)
Sobre a constituição, as competências e as finalidades da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), assinale a alternativa correta.
  1. AA AMPCON tem competência para receber reclamações formuladas contra membros do Ministério Público de Contas, promover as apurações necessárias e aplicar as penalidades cabíveis.
  2. BA AMPCON tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.
  3. CAs súmulas editadas pela AMPCON vinculam os Procuradores de Contas no exercício da função de custos legis.
  4. DSão membros da AMPCON os Procuradores do Ministério Público de Contas do Brasil, bem como os Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil.
  5. EA AMPCON tem competência para rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público de Contas julgados há menos de um ano.
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GabaritoB — A AMPCON tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.

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