Questão de Auditoria Governamental — Outras Questões e Tópicos Mesclados de Auditoria Governamental — INSTITUTO AOCP 2023
Auditoria GovernamentalOutras Questões e Tópicos Mesclados de Auditoria Governamental
- Código
- qa447610
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
Sobre a constituição, as competências e as finalidades da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), assinale a alternativa correta.
- AA AMPCON tem competência para receber reclamações formuladas contra membros do Ministério Público de Contas, promover as apurações necessárias e aplicar as penalidades cabíveis.
- BA AMPCON tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.
- CAs súmulas editadas pela AMPCON vinculam os Procuradores de Contas no exercício da função de custos legis.
- DSão membros da AMPCON os Procuradores do Ministério Público de Contas do Brasil, bem como os Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil.
- EA AMPCON tem competência para rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público de Contas julgados há menos de um ano.