Questão de Auditoria Governamental — Ministério Público de Contas — INSTITUTO AOCP 2023
Auditoria GovernamentalMinistério Público de Contas
- Código
- qa447611
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TCE SE
- Ano
- 2023
- Cargo
- Sub Proc (MPC SE)
Um determinado município de Sergipe firmou convênio com o Estado de Sergipe para transferência de duzentos mil reais destinados às ações de combate à escassez de água, pois esse município estava enfrentando estado de emergência provocado pela seca. Apesar disso, o município destinou as verbas do convênio para custear festa, em homenagem à padroeira da cidade, aberta ao público. Considerando essa situação hipotética, cabe ao membro do Ministério Público de Contas, no exame da prestação de contas do convênio,
- Aopinar pela regularidade das contas, pois o recurso foi aplicado em ação de caráter público, já que a festa foi aberta ao público.
- Bopinar pela regularidade com ressalvas das contas, pois a irregularidade identificada tem caráter meramente formal.
- Copinar pela irregularidade das contas, pois houve desvio de finalidade da verba pública, caracterizando ato de gestão ilegal e ilegítimo.
- Ddevolver o processo ao Conselheiro relator, pois não possui competência para se manifestar em prestação de contas de convênio.
- Eoferecer representação ao TCE/SE.