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Questão de Auditoria Governamental — Ministério Público de Contas — INSTITUTO AOCP 2023

Auditoria GovernamentalMinistério Público de Contas
Código
qa447611
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TCE SE
Ano
2023
Cargo
Sub Proc (MPC SE)
Um determinado município de Sergipe firmou convênio com o Estado de Sergipe para transferência de duzentos mil reais destinados às ações de combate à escassez de água, pois esse município estava enfrentando estado de emergência provocado pela seca. Apesar disso, o município destinou as verbas do convênio para custear festa, em homenagem à padroeira da cidade, aberta ao público. Considerando essa situação hipotética, cabe ao membro do Ministério Público de Contas, no exame da prestação de contas do convênio,
  1. Aopinar pela regularidade das contas, pois o recurso foi aplicado em ação de caráter público, já que a festa foi aberta ao público.
  2. Bopinar pela regularidade com ressalvas das contas, pois a irregularidade identificada tem caráter meramente formal.
  3. Copinar pela irregularidade das contas, pois houve desvio de finalidade da verba pública, caracterizando ato de gestão ilegal e ilegítimo.
  4. Ddevolver o processo ao Conselheiro relator, pois não possui competência para se manifestar em prestação de contas de convênio.
  5. Eoferecer representação ao TCE/SE.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — opinar pela irregularidade das contas, pois houve desvio de finalidade da verba pública, caracterizando ato de gestão ilegal e ilegítimo.

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