Questão de Direito Administrativo — Dos Direitos e Vantagens (arts. 72 a 189 da Lei Estadual nº 1.102/1990) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoDos Direitos e Vantagens (arts. 72 a 189 da Lei Estadual nº 1.102/1990)
- Código
- qa452840
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE MS
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
Dimitri é servidor público da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado em Ponta Porã. Entretanto, por determinação da autoridade competente, no interesse do serviço público, passou a ter exercício em Dourados, com mudança de domicílio em caráter permanente, fazendo jus, portanto, à ajuda de custo prevista na Lei Estadual nº 1.102/1990 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AA ajuda de custo constitui espécie de gratificação pecuniária devida ao funcionário público.
- BA ajuda de custo possui natureza de indenização e, como tal, não se incorpora ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
- CNos casos de afastamento para prestar serviços em outro órgão ou entidade, a ajuda de custo será paga pelo cedente.
- DAo servidor público que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo, é devida a ajuda de custo.
- EA ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do funcionário, não podendo exceder a importância correspondente ao dobro de seu valor.