Questão de Direito Administrativo — Legislação Municipal sobre Licitações (Leis Municipais) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Licitações (Leis Municipais)
- Código
- qa453954
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
Em relação à tarifa de utilização das instalações portuárias de uso público dos Portos Organizados da CODEBA, na hipótese de ocorrer aumento da Tarifa Portuária durante o período relativo à requisição, os novos valores serão aplicados para as movimentações ocorridas a partir
- Ade zero hora da data de sua vigência.
- Bdas 5 horas da data de sua vigência, quando se iniciam as atividades portuárias.
- Cdas 6 horas da data de sua vigência, quando se iniciam as atividades portuárias.
- Ddas 7 horas da data de sua vigência, quando se iniciam as atividades portuárias.
- Edas 8 horas da data de sua vigência, quando se iniciam as atividades portuárias.