Questão de Direito Administrativo — Legislação Municipal sobre Licitações (Leis Municipais) — INSTITUTO AOCP 2023

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, em seções de licitação, caberá ao                       as seguintes atividades:

• disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados;

• mitigação dos danos ambientais por meio de medidas condicionantes e de compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;

• utilização de produtos, equipamentos e serviços que reduzam o consumo de energia e de recursos naturais;

• avaliação de impactos de vizinhança, na forma da legislação urbanística.