Questão de Direito Ambiental — Lei Estadual nº 10.431/2006 - Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia (BA) — INSTITUTO AOCP 2023
Direito AmbientalLei Estadual nº 10.431/2006 - Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia (BA)
- Código
- qa453958
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODEBA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Por ( )
O licenciamento ambiental é uma importante ferramenta de gestão e controle de atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente. No estado da Bahia, o licenciamento ambiental é regido por três modalidades principais, que são:
- ALicença Inicial, Licença de Operação e Licença de Instalação.
- BLicença Ambiental de Regularização, Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de Operação.
- CLicença Ambiental Simplificada, Licença Ambiental Única e Licença Ambiental de Ampliação.
- DLicença Ambiental de Ampliação, Licença Ambiental de Implantação e Licença Ambiental de Operação.
- ELicença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.