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Questão de Direito Ambiental — Lei Estadual nº 10.431/2006 - Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia (BA) — INSTITUTO AOCP 2023

Direito AmbientalLei Estadual nº 10.431/2006 - Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia (BA)
Código
qa453960
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CODEBA
Ano
2023
Cargo
Ana Por ( )
O licenciamento ambiental de portos na Bahia é um processo fundamental para garantir a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade das atividades portuárias. Nesse sentido, é importante conhecer os órgãos responsáveis pela análise e concessão das licenças ambientais para empreendimentos portuários no estado.   Assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável pelo licenciamento ambiental de portos na Bahia.
  1. AAgência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
  2. BInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
  3. CInstituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA).
  4. DInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
  5. EAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA).

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